Uma “avalanche” de Portarias foi assinada pelo Promotor de Justiça de Araputanga, Dr. Luiz Fernando Rossi Pipino.Entre os dias 03 e 06 de julho (sexta e segunda-feira), são cinco os Inquéritos Civis instaurados.
PETIÇÃO DE ADVOGADOS
A Portaria número 09/2015 do MPE está entre os documentos iniciados a partir da petição subscrita pelos advogados Dr. Ricardo Mamedes e Dra. Luciana Rita de Queiroz Mamedes, cujo conteúdo está formulado no sentido de que o Município de Araputanga, nos anos 2013,2014 e, 2015, teria firmado contratos superfaturados com as empresas “EMS Assessoria e Consultoria Contábil” (ano de 2013), “Silcos Assessoria e Consultoria Contábil” (ano de 2014) e J.C.Padovan Júnior (ano de 2015), tudo com a intenção deliberada de desviar dinheiro público, escreve o Dr. Pipino, Promotor de Justiça, na décima primeira consideração da Portaria que investiga o caso.
Tendo a petição, como pano de fundo, o Promotor resolveu instaurar a investigação para apurar se as informações de fato procedem e, a eventual prática de ato de improbidade administrativa do prefeito Municipal, Sidney Pires Salomé que será oficiado para encaminhar documentos, no prazo de 10 dias, pertinentes aos processos licitatórios (se houveram).
Entre outras explicações, o Chefe do Executivo terá que informar o valor gasto pelo Município para o pagamento dos valores referentes aos contratos, devendo disponibilizar ao Promotor, inclusive as notas fiscais e empenhos.
CAOP
Como “acareação”, o Centro de Apoio Operacional do Ministério Público Estadual –CAOP foi solicitado a empreender diligências a fim de apurar o valor de mercado da prestação de serviços técnicos profissionais especializados na elaboração de peças de planejamento LDO e LOA.
A Portaria foi baixada na sexta-feira, dia 03 de julho.
